NUNCA FOI TÃO NECESSÁRIO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS!

Diante do cenário atual é imprescindível que as empresas busquem novos recursos que garantam sua saúde financeira.

RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Realizamos a auditoria digital em documentos eletrônicos e/ou arquivos eletrônicos dos últimos 5 (cinco) anos, a fim de detectar as receitas que tenham tributação concentrada de PIS/Pasep e COFINS (monofásicos e substituição tributária), cruzamos os valores apurados com os Extratos do Simples Nacional do período analisado para de-
terminar a existência de eventuais valores passíveis de restituição.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

DOCUMENTOS FISCAIS

  • Documentos fiscais eletrônicos +
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF).

TDM (Todas as memórias do ECF)

  • TDM (Todas as memórias do ECF)
  • Arquivo TDM (extensão .TXT);
  • Planilha para Importação de Cadastro dos Produtos (extensão .XLSX);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF).

Obserações:

1) Os arquivos TDM devem possuir as seguintes características:
• Devem ser gerados diretamente do ECF (emissor de cupom fiscal);
• Devem possuir a extensão *.TXT;

2 ) Existem vários softwares que permitem extrair o arquivo TDM no formato *.TXT para fins contábeis.

SINTEGRA

  • Arquivo Sintegra (extensão .TXT);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF).

Obserações:

1) Os arquivos SINTEGRA devem possuir as seguintes características:
• Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
• Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
• Devem possuir os seguintes registros:

  • Registro 75 (Código de produto ou serviço). Este registro pode ser dispensado se você carregar a planilha com os produtos da empresa;
  • Registro 54 (Itens do documento fiscal);
  • Registro 60D (resumo diário dos itens) ou Registro 61R (Resumo mensal do item).

EFD ICMS IPI

  • Arquivo EFD ICMS/IPI (extensão .TXT);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF).

Obserações:

1) Os arquivos EFD ICMS/IPI devem possuir as seguintes características:
• Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
• Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto).

CAT 52

  • Arquivo CAT 52 (extensão .TXT);
  • Planilha para Importação de Cadastro dos Produtos (extensão .XLSX);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF).

Planilha para importação de revendas no período de apuração (extensão xls)

  • Planilha para importação de revendas no período de apuração (extensão
    XLSX);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF).

Obserações:

1) A planilha de Excel deve conter a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, sendo obrigatórias as seguintes informações:

  • Período de Apuração*: formato MM/AAAA;
  • Código interno do item*: formato alfanumérico;
  • NCM*: formato 8 dígitos;
  • Descrição*: formato alfanumérico;
  • No Documento Fiscal*: formato texto;
  • Situação*: (planilha em anexo os códigos) ou CFOP* de acordo com o CONVÊNIO S/No, de15 de dezembro de 1970;
  • Quantidade*: numérico com até 4 casas decimais;
  • Valor*: numérico com até 2 casas decimais.

SEGREGAÇÃO DE RECEITAS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL PIS/COFINS E ICMS

Realizamos a auditoria na venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica e à Substituição Tri-
butária de ICMS, PIS/Pasep e COFINS, segregando as receitas e permitindo que o PGDAS-D possa ser preenchido corretamente. Com isso, as empresas
podem gerar economia tributária mensal, na medida em que deixam de pagar tributos que já foram pagos na origem.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documentos Fiscais

  • Documentos fiscais eletrônicos;
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF), no caso de
    revisões fiscais.

Obserações:

1) Os documentos fiscais eletrônicos devem possuir as seguintes características:

  • Devem possuir a extensão *XML.
  • São aceitos os seguintes modelos:
    – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – modelo 55;
    – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65;
    – Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) – modelo 59.

SINTEGRA

  • Arquivo Sintegra (extensão .TXT);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF), no caso de
    revisões fiscais.

Obserações:

1) Os arquivos SINTEGRA devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
  • Devem possuir os seguintes registros:
    – Registro 75 (Código de produto ou serviço). Este registro pode ser dispensado se você carregar a planilha com os produtos da empresa;
    – Registro 54 (Itens do documento fiscal);
    – Registro 60D (resumo diário dos itens) ou Registro 61R (Resumo mensal do item).

EFD ICMS IPI

  • Arquivo EFD ICMS/IPI (extensão .TXT);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF), no caso de
    revisões fiscais.

Obserações:

1) Os arquivos EFD ICMS/IPI devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto).

2) Para saber quais itens foram vendidos, temos que puxar essa informação através das NFe (modelo 55) e das NFC-e (modelo 65) de emissão própria.

3) No caso dos documentos fiscais modelo 59, C800 e filhos da EFD ICMS/IPI, é  necessário o carregamento destes arquivos em formato XML.

TDM (Todas as memórias do ECF)

  • Arquivo TDM (extensão .TXT);
  • Planilha para Importação de Cadastro dos Produtos (extensão .XLSX);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF), no caso de
    revisões fiscais.

Obserações:

1) Os arquivos TDM devem possuir as seguintes características:

  • Devem ser gerados diretamente do ECF (emissor de cupom fiscal);
  • Devem possuir a extensão *.TXT;

2) Existem vários softwares que permitem extrair o arquivo TDM no formato *.TXT para fins contábeis.

CAT 52

  • Arquivo CAT 52 (extensão .TXT);
  • Planilha para Importação de Cadastro dos Produtos (extensão .XLSX);
  • Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF), no caso de
    revisões fiscais.

Obserações:

1) Os arquivos CAT-52 devem possuir as seguintes características:

  • Devem ser gerados a partir do ECF (emissor de cupom fiscal).
  • Devem possuir a extensão *.TXT.

Planilha de Excel + Extrato ou Declaração do Simples Nacional

Planilha para importação de revendas no período de apuração (extensão XLSX);

Extrato ou Declaração do Simples Nacional (extensão PDF), no caso de revisões fiscais.

Obserações:

1) A planilha de Excel deve conter a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, sendo obrigatórias as seguintes informações:

  • Período de Apuração*: formato MM/AAAA;
  • Código interno do item*: formato alfanumérico;
  • NCM*: formato 8 dígitos;
  • Descrição*: formato alfanumérico;
  • No Documento Fiscal*: formato texto;
  • Situação*: (planilha em anexo os códigos) ou CFOP* de acordo com o CONVÊNIO S/No, de15 de dezembro de 1970;
  • Quantidade*: numérico com até 4 casas decimais;
  • Valor*: numérico com até 2 casas decimais.

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Para tornar prático e ágil o procedimento de levantamento de créditos oriundos da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS, calculamos a partir dos arquivos da EFD Contribuições e da EFD ICMS/IPI, os valores de PIS/Pasep e COFINS com a exclusão do ICMS de suas bases de cálculo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Arquivos da EFD ICMS/IPI e Contribuições

  • Arquivo EFD CONTRIBUIÇÕES (extensão .TXT);
  • Arquivo EFD ICMS/IPI (extensão .TXT).

Obserações:

1) Os arquivos da EFD Contribuições e da EFD ICMS/IPI devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto).

Somente Planilha de Excel

Planilha de importação de dados com informações do PIS/Pasep, da COFINS e do ICMS (extensão XLSX).

Obserações:

1) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor da base de cálculo do PIS e da COFINS*: formato numérico;
  • CST do PIS e da COFINS*: formato 2 dígitos;
  • Alíquota do PIS e da COFINS*: formato numérico;
  • Valor do PIS e da COFINS *: formato numérico;
  • Valor do ICMS recolhido *: formato numérico;
  • Valor do ICMS destacado nas notas *: formato numérico.

EFD Contribuições + Planilha de Excel

  • Arquivo EFD CONTRIBUIÇÕES (extensão .TXT);
  • Planilha de importação de dados com informações complementares do ICMS (extensão XLSX).

Obserações:

1) Os arquivos da EFD Contribuições devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto).

2) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor do ICMS recolhido *: formato numérico;
  • Valor do ICMS destacado nas notas *: formato numérico.

EFD ICMS/IPI + Planilha de Excel

  • Arquivo EFD ICMS/IPI (extensão .TXT);
  • Planilha de importação de dados com informações complementares do PIS/Pasep e da COFINS (extensão XLSX).

Obserações:

1) Os arquivos da EFD ICMS/IPI devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto).

2) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor da base de cálculo do PIS e da COFINS*: formato numérico;
  • CST do PIS e da COFINS*: formato 2 dígitos;
  • Alíquota do PIS e da COFINS*: formato numérico;
  • Valor do PIS e da COFINS *: formato numérico;

EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Nosso objetivo é tornar prático e ágil o procedimento de levantamento de créditos oriundos da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS, auditando eletronicamente os arquivos da EFD Contribuições e da EFD ICMS/IPI, os valores de PIS/Pasep e COFINS com a exclusão do ICMS de sua base de cálculo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

EFD Contribuições que contenha o Bloco A escriturado

Arquivo EFD CONTRIBUIÇÕES (extensão .TXT)

Observações:

1) Os arquivos da EFD Contribuições devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
    Devem conter a escrituração do Bloco A.

EFD Contribuições + Planilha de Excel

  • Arquivo EFD CONTRIBUIÇÕES (extensão .TXT);
  • Planilha de importação de dados com informações complementares do ISSQN (extensão XLSX).

Observações:

1) Os arquivos da EFD Contribuições devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
  • Devem conter a escrituração do Bloco M.

2) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor do ISSQN*: formato numérico.

Somente Planilha de Excel

Planilha de importação de dados com informações do PIS/Pasep, da COFINS e do ISSQN (extensão XLSX).

Observações:

1) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor da base de cálculo do PIS e da COFINS*: formato numérico;
  • Valor do PIS e da COFINS *: formato numérico;
  • Data de recolhimento do PIS e da COFINS*: formato DD/MM/AAAA;
  • Valor do ISSQN*: formato numérico.

EFD Contribuições que contenha o Bloco A escriturado

  • Arquivo EFD CONTRIBUIÇÕES (extensão .TXT)

Observações:

1) Os arquivos da EFD Contribuições devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
  • Devem conter a escrituração do Bloco A.

EFD Contribuições + Planilha de Excel

  • Arquivo EFD CONTRIBUIÇÕES (extensão .TXT);
  • Planilha de importação de dados com informações complementares do ISSQN (extensão XLSX).

Observações:

1) Os arquivos da EFD Contribuições devem possuir as seguintes características:

  • Recomendamos que sejam os arquivos originais (procure se certificar que os arquivos que for carregar para o sistema são aqueles que foram efetivamente transmitidos para o Fisco);
  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
  • Devem conter a escrituração do Bloco M.

2) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor do ISSQN*: formato numérico.

Somente Planilha de Excel

  • Planilha de importação de dados com informações do PIS/Pasep, da COFINS e do ISSQN (extensão XLSX).

Observações:

1) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Competência*: formato MM/AAAA;
  • Valor da base de cálculo do PIS e da COFINS*: formato numérico;
  • Valor do PIS e da COFINS *: formato numérico;
  • Data de recolhimento do PIS e da COFINS*: formato DD/MM/AAAA;
  • Valor do ISSQN*: formato numérico.

INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS

Este serviço foi desenvolvido para calcular o crédito resultante do recolhimento indevido da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre as verbas da folha de salários que tenham natureza indenizatória.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Arquivos MANAD
Arquivo MANAD (extensão .TXT).

Observações:

1) Os arquivos MANAD devem possuir as seguintes características:

  • Devem possuir a extensão *txt (arquivo texto);
  • Devem conter os seguintes registros:
    – 0000 – Identificação do estabelecimento
    – K001 – Abertura do Bloco K (folha de pagamento)
    – K050 – Cadastro de trabalhadores
    – K150 – RubricasK300 – Itens da folha de pagamento.

Arquivos eSocial
Arquivo eSocial (extensão .XML).

Observações:

1) Os arquivos do eSocial devem possuir as seguintes características:

  • Devem possuir a extensão *xml;
  • Serão necessários os seguintes eventos:
    – S-1010 – detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador
    – S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
    – S-1200 – Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social
    – S-2299 – Desligamento do trabalhador da empresa

Somente Planilhas de Excel

  • Planilhas de importação de dados com as informações necessárias para o cálculo.

Observações:

1) A planilhas de Excel devem possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Informações sobre os trabalhadores;
  • Informações sobre as rubricas utilizadas pela empresa;
  • Informações sobre as movimentações (valores pagos por rubrica no período a ser apurado).

LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TERCEIROS A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

Este serviço foi pensado para calcular, a partir dos arquivos dos DARF pagos ou da SEFIP, os valores recolhidos a título de Contribuições de Terceiros de que ultrapassem o limite máximo de 20 salários mínimos para a sua base de cálculo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Relatório extraído da SEFIP

Relatório “Comprovante de Declaração à Previdência”, extraído da SEFIP
(extensão .PDF).

Observações:

1) O relatório ”Comprovante de Declaração à Previdência” deve possuir as seguintes características:

Devem ser gerados a partir do aplicativo da SEFIP.
Devem possuir a extensão *.PDF

Comprovantes de pagamento da DCTF-WEB
Comprovantes de pagamento da DCTF-WEB – PAGAMENTO UNIFICADO (extensão .PDF).

Observações:

1) Os comprovantes de pagamento da DCTF-WEB devem possuir as seguintes características:

  • Devem ser gerados a partir do portal e-CAC.
  • Devem possuir o Código de Receita “1410 – DCTF-WEB – PAGAMENTO UNIFICADO”.
  • Deve ser gerado um documento para cada competência.
  • Devem possuir a extensão *.PDF.

Somente planilha do Excel

Planilha de importação de dados com informações dos recolhimentos a terceiros (extensão XLSX).

Observações:

1) Se não houver disponibilidade do ”Comprovante de Declaração à Previdência”, extraído da SEFIP ou do Comprovante de pagamento da DCTF-WEB, você pode carregar o modelo de planilha em Excel que pode ser importada com as informações necessárias para o cálculo.

2) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

  • Códigos FPAS e Terceiros.
  • Percentual de recolhimento das Contribuições para Terceiros.
  • Competência*: formato MM/AAAA.
  • Valor recolhido: formato numérico.

RECOLHIMENTOS INDEVIDOS DO DIFAL POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Este serviço foi pensado para calcular o crédito resultante do recolhimento indevido do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais de aquisição de mercadorias, realizado por empresas optantes pelo Simples Nacional.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Arquivos DeSTDA
Arquivos DeSTDA (extensão .TXT).

Observações:

1) Os arquivos da DeSTDA devem possuir as seguintes características:

Devem ser gerados pelo aplicativo SEDIF-SN.
Devem possuir a extensão *.TXT.

Somente planilha do Excel
Planilha de importação de dados dos recolhimentos de DIFAL – Antecipação sem encerramento (extensão XLSX).

Observações:

1) Se não houver disponibilidade dos arquivos DeSTDA, você pode carregar o modelo de planilha em Excel que pode ser importada com as informações necessárias para o cálculo.

2) A planilha de Excel deve trazer a movimentação mensal e possuir a extensão *XLSX, devendo conter as seguintes informações:

• Competência*: formato MM/AAAA.
• Valor de Antecipação Sem Encerramento: formato numérico.

QUEM SOMOS

A TR Consultoria é um escritório que pratica a advocacia com visão de negócios e foco em resultados, desenvolvendo soluções individualizadas para empresas que atuam em setores estratégicos da economia.
Com equipe de profissionais experientes em diferentes áreas, trabalhamos de forma ajustada, preparando soluções para casos complexos, que exigem competências coordenadas e amplamente qualificadas.
Nossos serviços englobam desde a assessoria jurídica, consultoria e auditoria interna, a palestras e cursos voltados para os mais diversos setores.
Nosso principal objetivo é identificar necessidades e desenvolver soluções personalizadas, possibilitando uma tomada de decisão segura e embasada.
Atualmente contando com larga experiência em recuperação de créditos fiscais, desempenhamos importante papel junto aos clientes, trazendo significativa economia no âmbito fiscal da empresa.
A TR Consultoria é sediado na Bahia e conta com o apoio de uma rede de parceiros e relacionamentos valiosos, que permite a representação de clientes em todo Brasil.
Nossa experiência jurídica nos permitem antever oportunidades e agir em prol de nossos clientes, trazendo plena satisfação a todos os envolvidos neste projeto de sucesso.

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